Cuidar de Idosos

O poder público e as ILPIs filantrópicas

“A CO-RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NO CUSTEIO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS NAS ENTIDADES ASILARES”

A rede socioassistencial de cada município é formada pelas entidades privadas e por órgãos administrados diretamente pelo Poder Executivo Municipal. Desse modo, deve haver coesão entre a esfera pública e a esfera privada, a fim de que os objetivos sociais sejam alcançados.

Mas a coesão não deve subsistir apenas no aspecto organizacional, mas sim também no aspecto financeiro. Aqui reside um ponto crítico a ser bem refletido.

É demasiadamente notório que as Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s (Entidades Asilares) suportam o peso maior da implacável carga financeira que lhes recai mensalmente para que possam continuar prestando seus serviços aos idosos acolhidos.

Nesse sentido, o custo da folha de pagamento consome a maior fatia da receita mensal de cada Entidade Asilar. Observa-se claramente que esse custo tende a aumentar ainda mais com as exigências da NOB/SUAS e com as constantes autuações dos diversos Conselhos das classes profissionais técnicas (CRN, COREN, CRESS, CREFITO e outros) .

Não se discute aqui o mérito das exigências fiscalizatórias, mas o que deve ser levado em conta é a injusta posição da “balança financeira dos custos” que pende de maneira robusta para o lado das Entidades Asilares.

Todo esse quadro está refletindo diretamente no atual contexto das Diretorias e Conselhos Fiscais das instituições que prestam serviços aos idosos no âmbito da Assistência Social, no Brasil. A situação está ficando tão insuportável que a cada processo eleitoral há menos voluntários apresentando-se para exercer funções nos quadros diretivos. Em outras palavras: está cada vez mais difícil eleger Presidentes e formar Diretorias.

Trata-se de um quadro preocupante, mas que parece não preocupar muito os agentes do Poder Público. Muito se exige dos dirigentes das Entidades Asilares, mas pouco é oferecido para equilibrar essa balança.

Se compararmos o peso da responsabilidade de cada parte na condução das Políticas Públicas para os Idosos, fica bem nítido que o peso maior recai nas instituições assistenciais. Logicamente que é bem mais fácil controlar, fiscalizar e cobrar do que executar diretamente.

São muito poucas as Prefeituras que celebram convênios para repasse de recursos financeiros com o propósito de se contratar profissionais para compor as Equipes Técnicas Multidisciplinares das Instituições de Longa Permanência para Idosos. Deveriam as autoridades públicas responsáveis valorizar o empenho e a abnegação dos corajosos dirigentes voluntários das Entidades Asilares.  Muito fazem, muita energia despendem, muita pressão sofrem, mas, infelizmente, pouco reconhecimento e pouca ajuda lhes são reservadas pelo Poder Público.

Fica aqui o apelo aos Senhores Prefeitos Municipais: visitem as Entidades Asilares, conheçam o nobre serviço prestado aos cidadãos senis, conversem mais com os dirigentes e responsáveis técnicos e procurem suprir as necessidades financeiras e materiais das instituições, que de forma brilhante fazem o papel do Estado na execução das Políticas Públicas para os Idosos.

A verdadeira parceria sonhada pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é a parceria que busca e proporciona um melhor aparelhamento estrutural e operacional das Entidades Asilares.  Na parceria cada um deve dar o melhor de si. Acredito que esse sonho se tornará realidade ainda.

Dr. Claudio Stucchi – Advogado e Consultor jurídico e de gestão, especializado em Entidades Asilares – E.mail: cstucchi@terra.com.br  -  Twitter: @cstucchi  –  Parceiro da: Previner Consultoria para o Terceiro Setor – www.previnerconsultoria.com.br