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Cuidar de Idosos

Publicado em: 16/09/2009

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Mais uma vez falamos da profissão de cuidador de idosos

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ATENÇÃO: Este artigo foi redigido antes da nova lei dos trabalhadores domésticos, da PEC da domésticas. Para ver quais são as principais alterações que já estão valendo a partir de agora, leia o artigo:

“O novo guia trabalhista dos Cuidadores de Idosos”

____________________________________________

Percebemos, diariamente, a grande procura por informações e o grande número de comentários de nossos blogs a respeito de um único tema: A PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSOS. Só para todos terem uma idéia, os dois artigos que coloquei neste blog sobre este assunto tiveram mais de 130 comentários de internautas de todo o Brasil, de Portugal e até do Japão!

Tive o prazer de ler, por estes dias, um manual de cuidadores, organizado pela grande gerontóloga brasileira, da cidade de Caldas MG, Tomiko Born. Chama-se Cuidar Melhor e Evitar a Violência – Manual do Cuidador da Pessoa Idosa. Num dos capítulos, temos a palavra segura do auditor fiscal do Ministério do Trabalho e do Emprego, Mauro Rodrigues de Souza, falando justamente sobre os direitos trabalhistas do cuidador formal da pessoa idosa. Texto extremamente esclarecedor, que tenho a obrigação de trazer para vocês e, com isto, ajudar a orientar tanto os nossos queridos cuidadores, quanto as famílias que os contratam. Leia abaixo:

Os direitos trabalhistas do cuidador formal da pessoa idosa

(extraído do manual Cuidar Melhor e Evitar a Violência – Manual do Cuidador da Pessoa Idosa – organizado por Tomiko Born)

Mauro Rodrigues de Souza

Auditor-Fiscal do Trabalho – SRTE/DF

A atividade de Cuidador de Idosos foi recentemente classificada como ocupação pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, passando a constar na tabela da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, sob o código 5162-10. Embora este enquadramento não represente novos direitos trabalhistas ao cuidador de pessoas idosas, representa grande ganho à categoria, pois é ponto inicial para a regulamentação da atividade.

A classificação da CBO garante que o desempenho do cuidador na atividade possa ser comprovado junto aos órgãos oficiais, tais como, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Receita Federal, IBGE, etc… Assim, a atividade poderá constar nas estatísticas oficiais de forma específica e não de forma genérica, sem as distinções que merece, como era feito até então. Fica então a pergunta: quais são os direitos trabalhistas do cuidador de idosos?

Enquanto não for aprovada legislação própria que garanta direitos específicos aos cuidadores de idosos, estes permanecem submetidos às normas gerais, comuns a todos os demais trabalhadores, as quais variam de acordo com a forma com que desempenham suas atividades. Assim, primeiramente deve ser identificado o tipo de contrato de trabalho em que se enquadra o cuidador de idosos, seja empregado comum (o dito celetista), autônomo, doméstico ou voluntário.

Vamos identificar cada um deles:

1. O Cuidador de idosos com vínculo empregatício e regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

É aquele que firma o contrato individual de trabalho previsto no artigo 442 da CLT, caracterizado como o “acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego”. Empregado, segundo o que dispõe o artigo 3º da CLT é “toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Já empregador, segundo o artigo 2º do mesmo diploma legal, é “a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”.

Dos conceitos acima, podemos extrair os elementos que caracterizam a figura do empregado, que são os abaixo relacionados:

a) Pessoa física – A relação de emprego exige que o trabalho seja sempre prestado por pessoa física. Já o empregador pode ser pessoa física ou jurídica (um hospital, por exemplo).

b) Pessoalidade – O trabalho em um determinado contrato só pode ser efetuado pela pessoa que foi contratada. Se ela for substituída por outra, novo contrato surgirá.

c) Não-Eventualidade – Trabalho eventual é aquele prestado de forma esporádica, passageira, sem intenção de permanência. Assim, trabalho não-eventual é o prestado de forma contínua, com ânimo de permanência e regularidade.

d) Onerosidade – O empregado, ao emprestar sua força de trabalho para o patrão, não o faz de forma gratuita, e sim visando a uma contraprestação pelo esforço despendido, que se materializa na figura do salário.

e) Subordinação – Ao concordar com o contrato de trabalho o empregado compromete-se a acolher o poder de direção empresarial do patrão, ficando a ele subordinado juridicamente.

Presentes essas cinco características, configurado está o contrato de emprego, passando o empregado, no caso o cuidador de idosos, a ser protegido pelo manto da CLT, exceto nos casos nela previsto, os quais veremos mais adiante. Ressalte-se que mesmo as instituições de beneficência e as entidades sem fins lucrativos são consideradas empregadoras, de acordo com a CLT, que assim dispõe:

“art.2º ………..

§ 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados” (grifamos).

Assim, tais entidades estão obrigadas a cumprir todos os direitos previstos na legislação trabalhista, tais como: assinatura de CTPS, recolhimento de FGTS, pagamento de horas-extras, adicional noturno, adicional de periculosidade e insalubridade (de acordo com laudo específico), repouso semanal e em feriados, etc.

2. O cuidador autônomo de pessoa idosa

Trabalho autônomo é aquele em que o trabalhador presta serviço sem subordinação ao seu tomador, ou seja, a direção da prestação do serviço é de responsabilidade do contratado, o qual pode, inclusive, fazer-se substituir por outrem, tendo em vista que o trabalho autônomo não exige necessariamente a pessoalidade. Pode inclusive o trabalhador autônomo constituir pessoa jurídica, pois essa modalidade de contrato não exige que o trabalhador seja pessoa física (intuito personae).

Assim sendo, cuidador de pessoas idosas autônomo é toda pessoa física ou jurídica que exerce habitualmente e por conta própria atividade profissional remunerada, prestando a terceiros serviço especializado de cuidado de idosos, sem relação de emprego e sem qualquer subordinação jurídica. Seus serviços ocorrem geralmente de forma eventual – ou esporádica.

As disposições da legislação trabalhista não são aplicáveis ao autônomo, por faltar em seu contrato o elemento da subordinação acima explicado. Seus contratos não são regidos pela CLT, e sim pelo Código Civil Brasileiro. Os Cuidadores de Pessoas Idosas autônomos estão obrigados a recolher a contribuição sindical ao órgão representativo de sua classe e a contribuição social para a Previdência Social, na categoria “autônomo”.

3. O cuidador de pessoas idosas doméstico

Empregado doméstico é a pessoa física que presta, com pessoalidade, onerosidade e subordinadamente, serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, em função do âmbito residencial destas. No tocante à natureza do serviço prestado, a legislação não discrimina, especifica ou restringe o tipo de trabalho prestado, bastando que se enquadre no conceito acima explicitado.

Assim se enquadra na categoria de trabalhador doméstico o cuidador de idoso pessoa física, que presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, mediante salário. Portanto, para que o cuidador de idoso se enquadre nesta categoria, é necessário que tenha sido contratado e seja remunerado pela própria pessoa ou por familiar dela, sem que para sua contratação haja qualquer aferição de lucro.

A CLT exclui o empregador doméstico de sua proteção. Seus direitos trabalhistas estão previstos nas Leis nº 5.859/72, 7.418/85, 11.354/06 e no Art. 7º, Parágrafo único da Constituição Federal, sendo eles: Carteira de trabalho assinada, licença-maternidade (120 dias), licença-paternidade, aviso-prévio, repouso semanal remunerado, salário não inferior ao mínimo, férias anuais com remuneração acrescida de um terço (atualmente as férias são de trinta dias), décimo-terceiro salário, irredutibilidade de salário, inscrição na previdência social, vale-transporte, descanso remunerado em feriados e estabilidade à gestante (desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto). O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, ainda não consiste em direito garantido aos domésticos, mas pode ser concedido por opção de seu empregador. Neste caso, o cuidador de idosos que trabalhou com CTPS assinada durante quinze meses de um período de vinte e quatro meses também fará jus ao recebimento de seguro-desemprego, num total de três parcelas de um salário mínimo cada.

4. O cuidador de pessoas idosas voluntário

Trabalho voluntário é aquele prestado com ânimo e causa puramente benevolentes, de forma gratuita. Assim, cuidador de pessoas idosas voluntário é aquele que, por livre vontade e de forma gratuita, desempenha suas atividades em residências ou entidades sem qualquer fim lucrativo.

O contrato firmado entre o cuidador de pessoas idosas e a entidade onde vai prestar serviço é contrato de trabalho voluntário e não de emprego, pois não estará presente o elemento da onerosidade, como explicamos anteriormente.

É importante ressaltar que algumas instituições “maquiam” relações de trabalho contratando cuidadores de forma supostamente voluntária, porém, concedendo-lhes valores a título de bolsas de trabalho ou similares, mas que na realidade não passam de salários disfarçados. Neste caso, o cuidador se caracteriza como empregado e faz jus a todos os direitos previstos na legislação trabalhista. A gratuidade do serviço, porém, não impede que o voluntário seja ressarcido de determinadas despesas oriunda da prestação do serviço, como, por exemplo, transporte e alimentação.

**(extraído do manual Cuidar Melhor e Evitar a Violência – Manual do Cuidador da Pessoa Idosa, organizado por Tomiko Born, p. 34-37 – clique no título para ter o manual em .pdf!)

Márcio Borges

Geriatra - marcioborges@cuidardeidosos.com.br

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16 comentários em “Mais uma vez falamos da profissão de cuidador de idosos”

  1. Gilmar Mendes do Nascimento disse:

    Minha mãe cuida de uma senhora, ela entra as 17:00 e sai as 08:00 do dia seguinte totalizando 15 horas num dia trabalhado isso de segunda a sábado e folga nos domingos.
    Além disso ela cuida da casa também na limpeza geral e roupas.
    Ela tem direito a horas extras e adicional noturno?

  2. Ivan Arthur Matzenbacher disse:

    Prezado Mario Borges,
    Parabéns pelo excelente site.
    Tenho duas pessoas que cuidam da minha mãe em plantão de 24 em 24 horas.
    Posso enquadrá-las como cuidadoras domésticas?
    Elas tem direito a adicional noturno, vale transporte e folga remunerada semanal?
    Exite direito a hora extra? Acredit que não porque são equiparadas a lei das empregadas domésticas.
    Existe algum salario base para elas?
    Quero regularizar a situação delas.
    Obrigada por todo apoio.
    Cristina

  3. lourdes serrano disse:

    Para a função duidador, como deve ser a remuneração? Quais os descontos e proventos que compõem esta remuneração. 1- Como devo assinar a carteira de trabalho (assino como domestica ou cuidadora)? tem de especificar o regime de 24h? é necessario colocar essa informação em algum local da CTPS?
    2- Quais os direitos trabalhistas?
    3- Tem hora extra? adicional noturno?
    4- Existe um modelo especifico de contrato de trabalho para Cuidadora? se existir onde posso encontrar.
    5- Como esta a regulamentação da profissao, tem ou terá piso salarial?
    6- Que cuidados em relação ao plantao de 24h eu como empregador devo ter para nao ter problemas trabalhistas com as cuidadoras?
    7- se o seerviço é prestado através de uma empresa especializada em cuidadores, a cuidadora deve ser descontada no ISS?
    8- O percentual do Inss é de 8%, já que ela está vinculada a uma empresa ou de 11% que seria de um autonomo
    Atenciosamente

  4. deyvid bechtold disse:

    sr Marcio

    sou auxiliar de enfermagem e trabalho com um senhor a cinco meses gostaria de saber se tenho vinculo empregaticio com o mesmo pois trabalho de segunda a sexta das 10:00 hs as 18:00, tambem presto a este mesmo sr o serviço de motorista inclusive ja fiquei duas semanas com este sr num hospital por duas semanas quando este teve que fazer uma cirurgia de coluna.

    sem mais
    grato pela atençao

  5. Fátima disse:

    Boa tarde Doutor gostaria de saber quanto é um adicional noturno pois moro em Piabetá Magé Rio de Janeiro trabalho numa casa de repouso na ilha do Governador lá a noite são 17 Idosos só fica uma tecnica e uma cuidadora isso é certo e mas damos banho neles as 2:30hrs da manhã eu acho errado é muito sacrificantes p/ os Idosos e nós temos que entregar o plantão as 07:00hrs com a higiene realizadaeu trabalho das 19:00 as 07:00hrs faço plantão de 12 por 36 . Eu comecei a trabalhar lá no dia 06/10/2012 é certo minha patroa assina minha carteira com a data do dia 01/11/2012.quando eu e minha amiga entramos lá ela disse uma coisa agora já vi que e´outro até hoje não recebemos o nosso salário e tds vezes que perguntamos quanto é o nosso salário ela nunca sabe qual a medida que precisamos tomas sobre tudo isso desde já muito obrigado pela sua atenção que DEUS te abençoe.

  6. Tânia Sardinha disse:

    A função de Cuidador de Idosos é de alta responsabilidade, requer amor, carinho e muita pscologia eu trabalho a mais de 2 anos tomando conta de uma idosa com Alzeheimer,já trabalhei em empresa privada no Estado tenho um currículo extenso e estou alarmada em que presenciei dentro de uma Instituição empregados que prestam serviço: uma cuidadora, duas enfermeiras,uma faxineira,uma cozinheira, isto para olhar 11 idosos dar banho, alimentação e outras coisas mais. São mal remunerados digo sendo explorados pelo empregador e com uma carga de responsabilidade pesada submetendo coisas absurdas porque precisam de trabalhar para seu alto sustento.O Cuidador Doméstico nem se fala o empregador faz com ele o que quer não existe fiscalizaçõa ele é de faxineiro até chegar a Cuidador.Peço ao Ministério do Trabalho que fiscalize não somente Instituições mas também o Cuidador Doméstico que virou escravo desta sociedade a falta de respeito a pessoa que cuida é absurda.

  7. debora trupel disse:

    ola td bem?sou de florianopolis e gostaria de saber qt cobrar para cuidar de um idoso de segumda a sabado das 1700 as 8.00 da manha nao sou qualificada muito obrigado

  8. Lúcio Kungi Nagao disse:

    Márcio Borges:
    Estou com a mesma dúvida do Sr.Mário Augusto, conforme seu relato do dia 20/10/2010.
    Favor encaminnar se possível, o seu comentário dado para o Márcio.
    Lúcio K. Nagao

  9. joana ferreira disse:

    Bom dia sr-marçio borges,trabalhei durante dois messes c,carteira assinadapara umafamilia,pedi minhas contas,mais eles nao queren me pagar os dias trabalhados.eu aquedito que o aviso previo eu perco,mais os dias trabalhados nao tem nada a ver com aviso .

  10. Mario Augusto disse:

    Prezados,

    Bom dia. Nao sendo profissao regulamentada como eu devo colocar na CTPS: Empregada Domestica ou Cuidadora ? quais as implicações que isto pode ter? Está correto o regime de trabalho de 24 horas das duas Cuidadoras sem folga ou feriado?

  11. Cara Crsitina,
    Você tem razão, quando fala que os cuidadores têm as mesmas prerrogativas dos empregados domésticos. Cuidador ainda não é profissão, porque não é regulamentada por lei federal. É uma ocupação, segundo o Ministério do Trabalho. Quanto às outras perguntas, dependendo que vc combinar coma as cuidadoras, porque não tem realmente direito a adicional noturno ou horas extras. O menor salário que vc pode pagar é o mínimo.
    Posso enquadrá-las como cuidadoras domésticas? SIM
    Elas tem direito a vale transporte e folga remunerada semanal? SIM
    Abraços.

  12. Cristina Tavares disse:

    Prezado Mario Borges,
    Parabéns pelo excelente site.
    Tenho duas pessoas que cuidam da minha mãe em plantão de 24 em 24 horas.
    Posso enquadrá-las como cuidadoras domésticas?
    Elas tem direito a adicional noturno, vale transporte e folga remunerada semanal?
    Exite direito a hora extra? Acredit que não porque são equiparadas a lei das empregadas domésticas.
    Existe algum salario base para elas?
    Quero regularizar a situação delas.
    Obrigada por todo apoio.
    Cristina

  13. Mario Augusto disse:

    Prezados,

    Esta trabalhando com minha mãe duas cuidadoras em regime de plantao de 24 horas cada e gostaria de saber quais minhas obrigações como empregador. Gostaria de esclarecimento no tocante a:
    1- Como devo assinar a carteira de trabalho (assino como domestica ou cuidadora)? tem de especificar o regime de 24h? é necessario colocar essa informação em algum local da CTPS?
    2- Quais os direitos trabalhistas?
    3- Tem hora extra? adicional noturno?
    4- Existe um modelo especifico de contrato de trabalho para Cuidadora? se existir onde posso encontrar.
    5- Como esta a regulamentação da profissao, tem ou terá piso salarial?
    6- Que cuidados em relação ao plantao de 24h eu como empregador devo ter para nao ter problemas trabalhistas com as cuidadoras?

  14. GLORIA SILVA disse:

    BOA TARDE,EU SOU CUIDADORA DE IDOSOS E JÁ TENHO PRÁTICA E CERTIFICADO DE CUIDADORA.GOSTARIA DE SABER POR FAVOR SE TENHO ALGUM DIREITO FINANCEIRO NO QUE SE REFER A DECIMO TERCEIRO E FÉRIAS PK A PATROA DIZ QUE NÃO DÁ NADA NEM AUMENTO E EU JÁ ESTOU TRABALHANDO NESSA RESIDENCIA A 2 ANOS E SEM DIREITOS AQUI A FERIAS OU DECIMO TERCEIRO E EU SOU AUTONOMA NAO TRABALHO AQUI DE CARTEIRA ASSINADA ,MAS FOI TUDO EXCLARECISO QUANDO AQUI CHEGUEI A TRABALHO JUNTO A UMA SENHORA COM MAL DE OZHAIMER E TENHO 2 ANOS DE CASA E TRABALHO 24H POR 24H SEM DIREITO A FERIADO ALGUM ASSIM COMO REMUNERAÇÕES TIPO DÉCIMO TERCEIRO E FERIAS OU MESMO AUMENTO DE SALÁRIO.POR FAVOR A PROFISSÃO ESTÁ QUASE SENDO RECONHECIDA EU SEI ,MAS SERÁ QUE EU TRABALHANDO AQUI DIREITO SEM FALTAR, NOS FERIADOS E ETC E NESSE PLANTÃO DE 24H POR 24H TENHO ALGUM DIREITO DE REVINDICAR PERANTE AO MINISTÉRIO DO TRABALHO SE FOR O CASO ALGUM DIREITO QUE POR VENTURA POSSO TER DE FATO ?E SE TENHO POR OBSÉQUIO PODERIA ME INFORMAR QUAL O DIREITO DE FATO TENHO PARA CASO PRECISE LUTAR POR ELE?ISSO SEM CONTAR QUE SOFRO AS VEZES ASSÉDIO MORAL PELA PESSOA QUE ME CHAMOU POR INDICAÇÃO DE UMA OUTRA PESSOA QUE NUNCA HOUVE PROBLEMAS E MUITO PELO CONTRÁRIO E POR ISSO ME INDICARAM PARA TRABALHAR NESSA RESIDÊNCIA.AGRADEÇO A ATENÇÃO DISPENSADA E PRECISO TANTO DE UMA ORIENTAÇÃO A RESPEITO,POR FAVOR DR.MARCIO BORGES ME ORIENTE EXATAMENTE PARA QUE EU TENHA CERTEZA DE COMO AGIR DIANTE DO FATO CITADO.OBRIGADO,MUITO OBRIGADO PELO ESPAÇO.

  15. Fernando Antonny disse:

    Prezado Márcio Borges,

    primeiramente quero parabenizá-lo pelas informações prestadas, pois realmente nossos velhinhos precisam ser respeitados e as relações que as pessoas (empregados, cidadãos, profissionais, família) têm com eles precisa ser orientada para o bem estar de todos.

    Aproveitando a oportunidade, gostaria de tirar uma dúvida para uma situação bem específica, caso possível:

    Para uma equipe de enfermagem (4) que cuida de 1 casal de velhinhos em escala de plantões (24h/72h), residencial (empregados domésticos, com CTPS)…

    …em caso de separação do casal (1 em casa, e outro em hospital, por exemplo), a escala ficaria comprometida e seria necessária a assistência das enfermeiras fora da escala. Como calcularia esses plantões extras?

    Desde já agradeço a atenção, e novamente parabenizo pelo ponto de acesso a informações tão úteis.

    Atenciosamente.

    FERNANDO ANTONNY

  16. Elisabeth Schmidt disse:

    Muito interessante.
    Apenas como contribuição para a discussão sobre o cuidador profissional, o sindicato a que nossos cuidadores estão filiados estão exigindo que os mesmos sejam remunerados com o piso de um profissional da saúde como o auxiliar e o técnico de enfermagem embora não tenham a mesma formação técnica, o que se torna inviável financeiramente para as entidades asilares.

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